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Projeto Integrado Síntese – Gestão de Saúde Pública SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Governo Federal sanciona lei que institui nova política nacional de transplantes A doação de órgãos é um ato por meio do qual podem ser retirados órgãos ou tecidos de uma pessoa – aqui caracterizado como doador – para serem utilizados no tratamento de outras pessoas – os receptores – com a finalidade de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido doente. Neste  sentido, tem-se a importância da doação, pois é um ato que pode salvar vidas. O indivíduo que esteja necessitando do órgão ou tecido o receberá por meio da realização de um processo denominado transplante. O transplante é um procedimento cirúrgico em que um órgão ou tecido presente na pessoa doente (receptor), é substituído por um órgão ou tecido sadio proveniente de um doador. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Mais especificamente, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Frente ao contexto da doação de órgãos no Brasil, leia atentamente os fragmentos a seguir: Fragmento 1: Governo Federal sanciona lei que institui nova política nacional de transplantes Objetivo é conscientizar a população, incentivar o aumento de doações no país e desenvolver programas de formação continuada. Brasil bateu recorde de doações no primeiro semestre de 2023. Publicado em 10/11/2023 12h34 O presidente da República sancionou, nesta quinta-feira (9), em conjunto com a ministra da Saúde, a lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. O objetivo é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos. E, ainda, promover a discussão e o esclarecimento científico para desmistificar as questões que envolvem o tema. A política prevê investimentos em programas de formação continuada para gestores e profissionais da saúde e da educação que contemplem a doação de órgãos. Além disso, haverá a elaboração de material didático que explique o procedimento de forma adequada a cada faixa etária estudantil. Ainda na área da educação, será inserida uma semana de atividades no calendário escolar para a conscientização sobre o tema, sempre em setembro. A norma estabelece também o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), gerido pelo Ministério da Saúde. O SNT é reconhecido como o maior sistema público de transplantes do mundo e o segundo maior transplantador em números absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos. E tem como responsabilidade toda a regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no Brasil. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/governo-federalsanciona-lei-que-institui-nova-politica-nacional-de-transplantes. Fragmento 2: Humanização: doação de órgãos é um gesto que promove a continuidade da vida Publicado: 27 Setembro 2023 [...] O coordenador da ala A do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do HGG, explica que a melhor forma de auxiliar na redução da lista de espera para realização de transplantes, é com o apoio e atenção dos profissionais de saúde para identificar e notificar óbitos principalmente os de morte encefálica. “Precisamos preparar nossas equipes de profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, compreender que aquela família perdeu um ente querido. É uma dor para aquela família, mas nosso papel é conversar e mostrar que existe uma possibilidade de esperança e continuidade de vida daquela pessoa que se foi, se mantendo viva em outras pessoas”. O médico explica ainda que as chances para doação de órgãos são maiores quando as famílias já estão envolvidas com as equipes médicas que cuidam dos pacientes. “O vínculo dos familiares com as equipes são um ponto importante e fundamental neste momento de morte. Pois, o cuidado com o enfermo vai muito além do físico, há conexão entre ambas as partes, nós conseguimos ouvir, sentir a dor da família que está perdendo o ente querido. Dessa forma, tentamos da melhor maneira possível transparecer para os familiares que, na verdade, eles têm uma possibilidade de continuidade de vida, isso de certa forma, deixa o processo mais humanizado e aumenta as chances de captação”, comenta. [...] Para ser doador, no Brasil, é preciso que cada indivíduo converse com sua família sobre seu desejo de ser doador. A doação de órgãos só acontecerá após a autorização da família. Fonte e texto na íntegra disponível em: https://www.saude.go.gov.br/noticias/19554- humanizacao-doacao-de-orgaos-e-um-gesto-que-promove-a-continuidade-da-vida. Partindo do exposto até o momento, é possível perceber que o contexto da doação de órgãos perpassa as questões operacionais, pois para além de toda uma estrutura que viabilize os processos de transplantes, tem-se uma questão subjetiva determinante: o desejo frente à doação voluntária a qual, por vezes, não configura um assunto tratado em vida. A difusão do assunto, disseminação de informação e conhecimento, bem como conscientização da população são pontos importantes e vão ao encontro das proposições legais pensadas para a nova política nacional de transplantes. Ainda, claro, toda a estrutura de saúde requer preparo para lidar com diagnósticos e questões instrumentais, bem como com relação ao psicológico das famílias e questões complexas altamente subjetivas que demandas competências socioemocionais e interpessoais, para além das técnicas. A fim de então começar a instrumentalizar os fundamentos dessa nova política no município em que você atua, imagine que uma instituição de pesquisa governamental realizou uma pesquisa junto à população de seu Estado a fim de avaliar o nível de conscientização atual sobre doação de órgãos, identificar percepções e possível barreiras que podem afetar a decisão das pessoas em se tornarem doadoras. Os resultados dessa pesquisa foram divulgados amplamente entre os municípios desse Estado a fim de sustentar a elaboração de um possível plano de ação, abarcando uma estratégia efetiva sobre o tema. Ainda que o Brasil tenha batido recorde de doações no primeiro semestre do ano, imagine que você atua na equipe de uma UBS – Unidade Básica de Saúde em uma cidade com pouco mais de 300 mil habitantes e o índice com relação ao nível de informação sobre o tema e intenção de doação foram bem abaixo do esperado. Agora o desafio é com você! DESAFIO Etapa 1 Partindo do texto base da situação geradora de aprendizagem, é possível inferir que a relação entre equipes e profissionais de saúde com a comunidade local, familiares e os próprios pacientes, interferem diretamente na intenção ou não de doar órgãos e tecidos. Sendo assim, como a gestão da saúde pública municipal pode aumentar a “captação” de doadores? Etapa 2 É imprescindível no contexto de hoje, a reflexão acerca do papel do Estado no atendimento ao conjunto das demandas sociais. Dessa maneira, se faz pensar a exigência cada vez maior da sociedade por eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas e faz aumentar o reconhecimento do quão importante é a participação dos gestores públicos em relação aos serviços prestados e oferecidos pelo setor público. (DA SILVA; GIL; DA SILVA OKABAYASHI, 2014). Pensando em alcançar o sucesso na nova política em questão a partir das atividades da UBS em questão – associada aos demais órgãos de saúde do município em estudo – reflita sobre e descreva quais são a competência técnica, a competência interpessoal, a competência conceitual e a competência política necessárias às equipes de saúde para trazer efetividade nos resultados esperados? Etapa 3 De maneira geral, a gestão da qualidade no setor público está diretamente associada à busca pela potencialização dos níveis de eficiência na prestação dos serviços, versando sempre pela melhoria contínua a fim de atender às demandas coletivas. No contexto da nova política nacional de transplantes, em especial, é preciso pensar estrategicamente frente às ações estabelecidas a fim de aumentar a conscientização da população, o aumento de doações no país, e o desenvolvimento de programas de formação continuada, bem como quais seriam os possíveis indicadores de mensuração para validação efetiva de tais práticas. Frente às diferentes ferramentas no campo do gerenciamento e controle da qualidade as quais podem ser implementadas neste sentido, você sugeriu à equipe da sua UBS, a elaboração de um ciclo PDCA.  Sua missão, nesta tarefa, é elaborar um ciclo PDCA, de forma que tal ferramenta possa auxiliar na gestão das ações voltadas à política em questão. (Lembrando que o ciclo PDCA é formado pelas seguintes etapas: PLAN “definir metas e os métodos que permitirão alcançar as metas”; DO “treinar e executar as tarefas”; CHECK “verificar resultados a partir da comparação do previsto com o realizado”; ACT “agir corretivamente, preventivamente, buscando a melhoria”). FRANÇA, P. G. Controle da administração pública. Editora Saraiva, 2016. MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Gestão Estratégica na Administração Pública. Grupo GEN, 2021. SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016. Projeto Integrado Síntese – Gestão de Saúde Pública Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Atenção Primária e Promoção da Saúde. Brasília, 2011. [acesso em 2022 jun. 27]. Disponível em . RODRIGUES, E. de A. Modelos de gestão. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016. ROBBINS, Stephen P.; DECENZO, Robert Wolter. A nova administração. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.. [MINHA BIBLIOTECA]. Projeto Integrado Síntese – Gestão de Saúde Pública
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